FEPAM INICIA CONSULTA PÚBLICA

A Fepam iniciou nesta terça-feira (24) sete reuniões para consulta pública referentes ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios do Complexo Energético Rio das Antas, da Companhia Energética Rio das Antas, envolvendo as usinas hidrelétricas Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho.O Plano Ambiental atende ao Termo de Referência da Fepam no que se refere às condicionantes do licenciamento ambiental das três usinas hidrelétricas e à Resolução 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambienta (Conama), que versa sobre os reservatórios artificiais.Apresenta diretrizes e proposições para disciplinar o uso dos reservatórios, conservação, recuperação, o uso e ocupação de seu entorno, além de fornecer ainda informações ambientais e sociais para as administrações municipais e outros agentes públicos planejarem o uso, de forma sustentável, das áreas de preservação permanentes (APPs) e do entorno dos reservatórios. O calendário completo das reuniões está no site www.fepam.rs.gov.br