MULTA DE DEZ MILHÕES NO PARÁ

O Ibama multou em R$10 milhões uma empreteira pela extração ilegal de areia em praia próxima à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no município de Breu Branco, sudeste paraense - alguma novidade??? A infração foi constatada durante vistoria na praia dos Índios Gaviões da Montanha, na margem direita do Rio Tocantins, denunciada pelos próprios moradores que perceberam a perda gradativa da praia por causa da extração ilegal da areia no local. Com base na resolução do Conama de nº369, de 2006, que fala da intervenção ou supressão de vegetação em APP´s , qualquer empresa deve apresentar Estudo Prévio de Impacto Ambiental- EIA e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente- RIMA, no processo de licenciamento ambiental, uma vez qualquer obra feita em áreas de preservação é de interesse público Assim, o Escritório do Ibama aplicou a multa de R$ 10 milhões e embargou as atividades de extração, diante da confirmação da extração de areia em Área de Preservação Permanente. (com informações Ibama)

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