Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Em reunião extraordinária, o CONAMA aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. O ministro Carlos Minc afirmou ainda que o MMA tem uma política de apoio a aterros consorciados e estimula a transformação do gás metano emitido pelos aterros em energia renovável. "Essa vai ser uma política obrigatória. Não vai haver mais financiamento para aterros sanitários que não capturarem o gás metano gerado pelo lixo para convertê-lo em energia", afirmou. O texto aprovado define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos. (com informações MMA)
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