ESTADO TERÁ DE RESTAURAR MUSEU DA BRIGADA

Após ação da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre ser considerada procedente, o Estado do RS apelou mas foi condenado a providenciar restauração de prédio tombado.O Ministério Público cobrará do Estado demonstrações sobre obras de restauro do Museu da Brigada Militar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento à apelação do Estado condenando-o a restaurar em nove meses – a contar do trânsito em julgado – o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o museu da BM. O restauro deve ser feito em consonância com o projeto técnico previamente elaborado, com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, sob pena de multa diária de R$ 500. O Estado também deverá transferir, tão quanto realizadas as obras, o acervo inerente ao museu para o prédio, devendo ser aberto ao público até 60 dias do término das obras. (com informações MP/RS e Ambiente Vital)