SUSPENSAS ATIVIDADES DE IGREJA POR POLUIÇÃO SONORA

A Igreja Pentecostal Deus é Amor, de Cachoeira do Sul (RS), deve cessar suas atividades até que promova a remodelação de sua sede, mediante execução de um projeto de isolamento acústico, em função da poluição sonora verificada no local. A decisão liminar da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul atende ação civil pública ajuizada contra o estabelecimento e contra o Município de Cachoeira do Sul. A medida foi tomada após o recebimento de reclamações de moradores vizinho acerca do alto volume dos cultos realizados no templo. Para cada caso de descumprimento da liminar, ficou estabelecida multa de R$ 5 mil.O MP chegou a celebrar termo de ajustamento de conduta com a igreja, porém, dois meses depois do acordo formalizado, recebeu a notícia de que estava ocorrendo descumprimento do ajuste. A conclusão do laudo técnico do Batalhão da Polícia Ambiental atesta que “o nível de ruído está acima dos níveis aceitáveis, sendo prejudicial à saúde humana e ao sossego público, causando deterioração da qualidade de vida”.A Justiça determinou, ainda, que o Município proceda à cassação do alvará de funcionamento e, em caso de descumprimento da liminar, a respectiva interdição do local.O M.P. esclarece que as medidas tomadas não têm nenhuma relação com o direito da Igreja Pentecostal Deus é Amor em expressar suas manifestações religiosas. (Proc. nº 006/1.08.0003479-7 - com informações Espaço Vital).