A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça aprovou o pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental. A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre matéria ambiental. (com iñformações TJ/RS)
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