A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei nº 623/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga o Poder Público a preservar a vegetação ou implementar projetos de paisagismo ao longo das margens das rodovias. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), que atribui aos concessionários a responsabilidade pela implementação do projeto, no caso de rodovias privatizadas.
O substitutivo também exige que o Poder Público promova campanhas educativas contra as práticas prejudiciais ao meio ambiente por parte de usuários de rodovias federais. O objetivo é evitar queimadas acidentais, descarte de lixo em local inadequado, falta de manutenção dos veículos e transporte de carga com peso acima do permitido. Antônio Roberto ressaltou que os projetos paisagísticos deverão respeitar a segurança dosusuários das rodovias. Ele lembrou que é preciso evitar, por exemplo, a existência de árvores nas proximidades de rodovias, pois elas representam perigo ao motorista, já que podem configurar "obstáculo no caso de escape de veículo para além do acostamento".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações Câmara dos Deputados e Ambiente Vital).
O substitutivo também exige que o Poder Público promova campanhas educativas contra as práticas prejudiciais ao meio ambiente por parte de usuários de rodovias federais. O objetivo é evitar queimadas acidentais, descarte de lixo em local inadequado, falta de manutenção dos veículos e transporte de carga com peso acima do permitido. Antônio Roberto ressaltou que os projetos paisagísticos deverão respeitar a segurança dosusuários das rodovias. Ele lembrou que é preciso evitar, por exemplo, a existência de árvores nas proximidades de rodovias, pois elas representam perigo ao motorista, já que podem configurar "obstáculo no caso de escape de veículo para além do acostamento".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações Câmara dos Deputados e Ambiente Vital).
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