O prefeito de Porto Alegre assinou hoje, 23, decreto que estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo município. A iniciativa credencia Porto Alegre à condição de primeira capital brasileira a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace. A medida é decorrente de Termo de Compromisso formalizado em março do ano passado, quando a prefeitura assumiu o compromisso de adaptar a Lei Orgânica do Município, corrigindo artigos que versavam sobre licitações. A iniciativa faz parte do programa Porto Verde, um dos 21 programas estratégicos do novo Modelo de gestão da prefeitura.
Com a mudança da lei, a prefeitura passa a ter meios legais de exigir certificado de procedência de madeira, inclusive de empreendedores da iniciativa privada que desejarem realizar alguma obra na cidade, preservando a floresta amazônica, e todas as florestas brasileiras e gaúchas e também a Mata Atlântica "Toda atividade que pedir licenciamento ambiental necessariamente precisará usar madeira certificada.
De acordo com o Greenpeace, o Brasil é o quarto maior emissor de dióxido de carbono, que contribui para o aquecimento do planeta. Estudos comprovam que 75% dessa emissão são derivadas do desmatamento e de queimadas da floresta amazônica, um dos principais vetores da extração ilegal de madeira no país. Segundo estimativas da ONG, de 60% a 80% da madeira extraída na Amazônia têm origem ilegal, e 64% da produção destina-se ao mercado consumidor brasileiro. (com informações SSMA)
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