São 162 municípios no Rio Grande do Sul dividindo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a responsabilidade da emissão de licenças ambientais para as atividades e empreendimentos de impacto local. Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta quinta-feira(21), foram homologados os processos de cinco novos municípios para o licenciamento local: Barra Funda, Nova Alvorada, Paim Filho, Três Forquilhas e Colorado. Para quem não sabe, os municípios têm competência constitucional para defender e preservar o meio ambiente, e a implantação da gestão ambiental municipal é uma das formas de atuação localizada, licenciando as atividades de interesse local. No Brasil, são pouco mais de 200 municípios realizando o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, e 162, como se vê, estão no Estado.
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