A audiência pública de revisão do plano diretor de Porto Alegre foi suspensa no final da tarde de ontem, em decisão liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público. Foi noticiado nesse blog e nos principais meios de comunicação a possibilidade de isso ocorrer, em razão de vícios na condução da audiência, especialmente a participação de empregados da construção civil, que votavam as propostas sem conhecê-las, de acordo com a orientação dos representantes dos sindicatos. Independente da liminar, representantes da Prefeitura Municipal, em encontro com os Promotores de Justiça que ajuizaram a ação, acordaram a transferência da audiência - que não sairia de qualquer forma, em razão da liminar concedida. Ainda resta o debate em relação a validade da primeira audiência, já que a Prefeitura entende como válida, e o MP quer o seu "cancelamento" - talvez melhor fosse a sua anulação... Segue a notícia do site do TJRS.
No final da tarde de hoje (31/5), o Juiz Martín Schulze suspendeu liminarmente a realização da audiência pública para continuar a revisão de propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital, que aconteceria neste sábado (2/6). A Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
O descumprimento da decisão judicial pelo Município acarretará multa de R$ 500 mil, destinada ao Fundo Estadual do Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.
O processo foi interposto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O Ministério Público demonstrou as irregularidades que foram praticadas na primeira audiência, no dia 26/5, com transporte e alimentação de diversas pessoas.
Segundo o MP, o patrocínio foi de sindicato interessado em direcionar o resultado do encontro de acordo com seus objetivos. A quantidade de cidadãos transportados impediu o credenciamento de vários segmentos e cidadãos, impossibilitando que também participassem.
Conforme o magistrado, a farta documentação comprova que a audiência não foi realizada de forma democrática, pois impediu a participação de inúmeras pessoas.
Ainda será decidido o mérito sobre a nulidade do Edital de Convocação e da primeira audiência para discussão de proposta de ante-projeto de lei objetivando a revisão do Plano Diretor.
Proc. 1071023892
No final da tarde de hoje (31/5), o Juiz Martín Schulze suspendeu liminarmente a realização da audiência pública para continuar a revisão de propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital, que aconteceria neste sábado (2/6). A Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
O descumprimento da decisão judicial pelo Município acarretará multa de R$ 500 mil, destinada ao Fundo Estadual do Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.
O processo foi interposto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O Ministério Público demonstrou as irregularidades que foram praticadas na primeira audiência, no dia 26/5, com transporte e alimentação de diversas pessoas.
Segundo o MP, o patrocínio foi de sindicato interessado em direcionar o resultado do encontro de acordo com seus objetivos. A quantidade de cidadãos transportados impediu o credenciamento de vários segmentos e cidadãos, impossibilitando que também participassem.
Conforme o magistrado, a farta documentação comprova que a audiência não foi realizada de forma democrática, pois impediu a participação de inúmeras pessoas.
Ainda será decidido o mérito sobre a nulidade do Edital de Convocação e da primeira audiência para discussão de proposta de ante-projeto de lei objetivando a revisão do Plano Diretor.
Proc. 1071023892
2 comentários:
Legal a possibilidade de fazer camisas personalizadas. Tenho várias fotos e entrarei em contato. Obrigado.
Por que nao:)
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