GOVERNO PLANEJA CONCESSÃO DE FLORESTAS

O governo federal espera abrir licitações ainda neste ano para a concessão de 1 milhão de hectares de florestas públicas, que poderão ser explorados pela iniciativa privada para produção sustentável de madeira e outros serviços ambientais. A meta faz parte do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), concluído na segunda-feira (9) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e que agora segue para consulta pública por 15 dias.
O diretor do SFB, Tasso Azevedo, disse à reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que a estimativa é que as concessões produzam uma renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8.600 postos de trabalho.
O cálculo é baseado numa produção estimada de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos madeireiros, que poderão ser aproveitados como biomassa para a produção de energia.
Essa é a primeira iniciativa prática de implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, publicada em março de 2006 e regulamentada um ano depois.
O mecanismo de concessões, apresentado como estratégia para combater os crimes fundiários e promover a exploração sustentável dos recursos naturais em terras federais, criou polêmica ao ser inicialmente interpretado como um plano de "privatização" da Amazônia.
Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas proíbe a concessão para multinacionais. O texto prevê que as empresas "candidatas" sejam sediadas no Brasil.

Mapeamento
Depois que o plano foi aprovado, o SFB mapeou todas as áreas de floresta pública da União. O cadastro inédito, divulgado na segunda-feira, identificou 193,8 milhões de hectares de florestas federais (equivalente a 23% do território nacional), incluindo unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. A maior parte (92%) está na Amazônia, principalmente nos estados do Amazonas e Pará.
Dentro desse mapa, foram identificados 43,7 milhões de hectares legalmente passíveis de concessão (excluindo-se terras indígenas, reservas extrativistas, parques nacionais e outras unidades de conservação). Na última peneira, restou 1 milhão de hectares que o governo quer licitar ainda neste ano.
A expectativa do governo - primeiro com a criação de áreas protegidas e, agora, com as concessões - é transformar as florestas em sistemas produtivos capazes de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. "É a economia da floresta que vai salvar a floresta", aposta Azevedo.

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