A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) está informando que os processos administrativos referentes a pedidos, ainda pendentes na Fundação, de licenciamento de atividades de impacto local, ou de competência delegada por convênio, localizadas nos municípios legalmente habilitados ao licenciamento e fiscalização das atividades de impacto local pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), não serão mais concluídos na Fepam. Agora o município, através de seu órgão ambiental competente, deverá proceder à finalização dos mesmos.
A listagem dos processos de impacto local pendentes, por município habilitado, poderá ser acessada no site www.fepam.rs.gov.br, na opção Licenciamento Municipal do menu na página principal. A Fepam informa também que, se constatada a existência de um ou mais processos pendentes, cada município habilitado deve requerer junto ao órgão ambiental a transferência desses, bem como comunicar oficialmente aos respectivos empreendedores que a sua finalização será realizada pela prefeitura. (com informações da FEPAM)
A listagem dos processos de impacto local pendentes, por município habilitado, poderá ser acessada no site www.fepam.rs.gov.br, na opção Licenciamento Municipal do menu na página principal. A Fepam informa também que, se constatada a existência de um ou mais processos pendentes, cada município habilitado deve requerer junto ao órgão ambiental a transferência desses, bem como comunicar oficialmente aos respectivos empreendedores que a sua finalização será realizada pela prefeitura. (com informações da FEPAM)
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