A comissão Tripartite, reunida dia 20, decidiu por unanimidade acolher o Projeto de Lei elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente estabelecendo os valores a serem divididos entre Estado e Municípios da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental.
A TCFA, atualmente já é cobrada pelo Ibama, que passará a receber 40% do valor. Pelo projeto aprovado, o percentual restante (60%) será dividido entre o Estado e os Municípios que instituírem a taxa e mantiverem atividades de fiscalização ambiental.
O projeto agora será encaminhado para a Casa Civil para análise e posteriormente para a Assembléia Legislativa. A TCFA é um valor pago trimestralmente por empresas potencialmente poluidoras. Cabe ressaltar que não haverá aumento na oneração aos contribuintes. (com informações da SEMA)
A TCFA, atualmente já é cobrada pelo Ibama, que passará a receber 40% do valor. Pelo projeto aprovado, o percentual restante (60%) será dividido entre o Estado e os Municípios que instituírem a taxa e mantiverem atividades de fiscalização ambiental.
O projeto agora será encaminhado para a Casa Civil para análise e posteriormente para a Assembléia Legislativa. A TCFA é um valor pago trimestralmente por empresas potencialmente poluidoras. Cabe ressaltar que não haverá aumento na oneração aos contribuintes. (com informações da SEMA)
2 comentários:
oiesinho da licensa p/ entrar assim no seu blogger sem + nem - ne?!
+ vim te disser 1 coisita!
boa sorte viu! amei tudo! e vou da 1 coladinha p/ o meu trabalho sobre os 3 erres!anum fica axando q eu sou nivinha naum! tenho 19 aninos tudo bem? e como tá muito esplicadinho ja roubeii! ass: Catharina Ou melhor kathy Piry bjinhos Alexandreee olha vc é um gato ate + bj daa gata aqui em!
Obrigado pela visita, sempre que precisar de material pode copiar daqui. Abraços
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