IBAMA AUTUA "COMPLEXO CABURÉ" EM XANGRI-LÁ

Por descumprimento de reparação de dano ambiental imposto ao infrator e recomendação do Ministério Público Federal o IBAMA/RS determinou que Luis Carlos da Silva proprietário do chamado "Complexo Turístico Caburé", localizado na praia de Xangri-lá (Litoral Norte do Estado), recupere a área ambiental degradada, em frente à sua residência, em local público. Também foi aplicado auto de infração no valor de R$ 56.550,00 e uma multa diária de R$ 1.500,00.

A primeira autuação no local foi realizada em 8 de outubro de 1997, quando o infrator foi orientado a implantar um Plano de Recuperação Ambiental. Foram realizadas duas novas vistorias, uma em junho de 2005 e a segunda em outubro de 2005, sendo que nessa última foi constatado que o autuado não realizou nenhuma das providências determinadas. Em razão disso, ele foi autuado novamente, com aplicação de pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Embora tenha apresentado defesa no processo administrativo, Luis Carlos da Silva não realizou nenhuma reparação no dano ambiental constatado pelo Ibama.

Em junho de 2007, ele foi novamente notificado para realizar de forma definitiva a recuperação da área degradada. A notificação foi descumprida. Em razão disso, a Procuradoria do Ibama aplicou auto de infração no valor de R$ 56.550,00, calculado a partir o valor de multa diária de R$ 150,00 multiplicado pelo número de dias (377 dias) que o autuado foi notificado e não realizou qualquer providência. E uma nova autuação no valor de R$ 1.500,00 de multa diária foi entregue em 16 de agosto de 2007 pelo escritório regional de Tramandaí. (com informações do IBAMA)

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