SUSPENSAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DA GERDAU AÇOMINAS EM MG

O MP/MG propôs ação civil pública contra a Gerdau Açominas, a Fundação Estadual de Meio Ambiente de MG e o Estado de Minas Gerais. O pedido liminar foi deferido, determinando que a Gerdau Açominas cesse as atividades de lavra de minério da mina Várzea do Lopes, retire as instalações e equipamentos da área e não volte a fazer qualquer intervenção no local antes da realização de estudo de impacto ambiental e da obtenção de licença ambiental. A Justiça também suspendeu os efeitos das autorizações ambientais expedidas pela Feam, que permitiram as intervenções em áreas de ocorrência de sítios arqueológicos e espeleológicos, sem a anuência dos órgãos competentes e contrariando a normatização federal e estadual que disciplina a matéria. Para o caso de descumprimento das determinações, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 milhões. A Gerdau Açominas é detentora dos direitos minerários da área denominada Várzea do Lopes, nas margens da BR-040, na divisa dos municípios de Itabirito e Moeda (MG). As jazidas ficam ao pé da Serra da Moeda, conjunto paisagístico tombado pelo Decreto nº 06/2004, que inclui bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico. Além disso, o empreendimento está inserido no bioma da Mata Atlântica e a atividade mineratória na região causa alteração da paisagem com impacto negativo. Segundo o MP-MG, as autorizações ambientais teriam sido concedidas sem qualquer estudo prévio sobre o impacto negativo nos sítios arqueológicos e seriam apenas um cadastro acompanhado de termo de responsabilidade sem natureza jurídica de licença ambiental, que só poderia ser concedida a empreendimentos de pequeno e médio porte, com baixo potencial poluidor. (Com informações do MP-MG e Ambiente Vital).