São 206 municípios aptos a proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que geram impacto local. Os processos de mais quatro municípios – Tupanciretã, Miraguai, Taquaruçu do Sul e Alto Alegre – foram aprovados em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nesta quinta-feira (18). A reunião também aprovou alteração na resolução do Consema que dispõe sobre a qualificação dos municípios para o exercício da competência do licenciamento local. Foi acrescentado um parágrafo, permitindo que os municípios atuem em cooperação, por meio de convênios, contratos de programa ou consórcios públicos, para fins de qualificação ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local. A nova redação foi dada à resolução, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de licenciamento ambiental. (com informações Sema)
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