VISÃO DE RESIDÊNCIA DOS VIZINHOS NÃO PODE SER LIMITADA POR ÁRVORES

Morador terá de podar árvores que constituem “muro verde” e impedem a vista panorâmica de seu vizinho. A questão foi decidida, por maioria, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que houve abuso no direito da utilização de servidão que resultou na limitação da vista panorâmica que o morador tinha para desfrutar do imóvel. Processo que discute direito de vizinhança e proteção paisagística foi julgado nessa semana. Caso bem interessante e polêmico, fica a indicação do link "notícias" do site www.stj.gov.br, ou ainda o acesso direto e integral ao processo: Resp 935474 (com informações STJ)

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