O MP de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor do Ibama, Flabeano Lara de Castro, pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Ibama e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o promotor de Justiça ressalta que, com a autorização dada pelo servidor, foi realizado o corte de árvores em área de preservação permanente, nas imediações de um córrego, com nascentes e banhados. No passado, a agência florestal do Ibama em Caxias do Sul já havia indeferido pedido semelhante. Além da perda da função pública, o MP pediu que o servidor tenha seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos e que pague multa de até cem vezes o valor da remuneração que recebe. Ainda, que fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. (com informações MP/RS)
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Informação: na época do ocorrido, o biólogo Flabeano era servidor estadual, da SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e não era, na época, servidor federal do IBAMA. Como servidor da SEMA, era diretor da Estação Ecológica de Aratinga, Unidade de Conservação Estadual. A citada Agência Florestal de Caxias é uma agência estadual, e não do IBAMA. Posteriormente a citada prática de improbidade administrativa o biólogo Flabeano prestou concurso público e , aprovado, foi nomeado servidor federal para o IBAMA em Brasília, desligando-se do cargo estadual.
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